ONU Mulheres adere à campanha “Agosto Lilás”, do Congresso Nacional, em referência aos 16 anos da Lei Maria da Penha
ONU Mulheres adere à campanha “Agosto Lilás”, do Congresso Nacional, em referência aos 16 anos da Lei Maria da Penha
Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Com o tema “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”, campanha será marcada por iluminação na cor lilás das cúpulas do Congresso Nacional, além de atividades de enfrentamento à violência contra as mulheres que ocorrerão durante todo o mês de agosto
Na noite de quarta (3), a ONU Mulheres aderiu oficialmente à campanha “Agosto Lilás”, que marca os 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, o evento de lançamento foi organizado pela Procuradoria da Mulher no Senado Federal, Bancada Feminina do Senado Federal, Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados e Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. Participaram da solenidade representantes do Conselho Nacional de Justiça, Consórcio Lei Maria da Penha, Instituto Maria da Penha, ONU Mulheres e Instituto Avon.
Com o tema “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”, a campanha “Agosto Lilás” terá durante todo o mês de agosto uma série de atividades desenvolvidas pela Secretaria da Mulher da
Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, Bancada Feminina do Senado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher). Para a cerimônia de acendimento das luzes na cor lilás do Congresso Nacional, foi convidada a Orquestra Sinfônica da FAB (Forças Armadas Brasileiras).
Agência Senado/Rodrigo Viana
Representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya evidenciou a importância de Maria da Penha Maia Fernandes, um símbolo de uma vida livre de violência, que nomeia uma lei importante para as mulheres brasileiras e cujo exemplo serve de inspiração para mulheres em todo o mundo. “Para milhões de mulheres e meninas em todo o Brasil, a Lei Maria da Penha representa a diferença entre a vida e a morte. Ela é resultado direto de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, portanto, devemos lembrar, fruto de uma ação incansável do movimento feminista junto a mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos”, ressaltou.
Anastasia frisou ainda a atuação da ONU Mulheres junto a organizações parceiras para uma implementação efetiva da Lei, que garanta a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres. “Nós acompanhamos e registramos de perto as mudanças transformadoras que a adoção e a aplicação da Lei Maria da Penha têm feito ao longo dos últimos 16 anos. A presença da ONU Mulheres hoje é sinal da nossa permanente disposição em contribuir com os esforços nacionais para a eliminação da violência contra as mulheres e meninas no Brasil”, destacou.
Foto: Agência Senado/Rodrigo Viana
Durante sua fala de abertura, Maria da Penha Maia Fernandes salientou a importância da educação no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Eu e o meu instituto trabalhamos para que a Lei Maria da Penha seja corretamente implementada e para que as recomendações do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), referente ao meu caso, sejam cumpridas. Especialmente, a recomendação que preconiza que o Estado brasileiro deve incluir em seus planos pedagógicos disciplinas destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e aos seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. Acreditamos que a mudança de cultura precisa passar impreterivelmente pela educação”, concluiu.